Última atualização: 26 de agosto de 2026.
Aceitação dos termos
Ao acessar o site, solicitar orçamento, contratar um sistema pronto, um projeto personalizado ou o programa de parceiros, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, recomendamos não utilizar os serviços e entrar em contato para esclarecer dúvidas antes de contratar.
Uso dos serviços e cadastro
Ao solicitar orçamento, contratar um sistema pronto ou acompanhar um projeto, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter seus acessos e senhas protegidos e sob sigilo, e utilizar as áreas do site de forma compatível com a finalidade dos serviços. O usuário é responsável por toda atividade realizada com o seu login.
Propostas, escopo e entregas
Prazos, valores, funcionalidades, revisões, suporte e condições comerciais são definidos em proposta, conversa registrada, contrato ou página específica do produto. O escopo aprovado é a referência para o desenvolvimento; alterações de escopo durante o projeto podem gerar novos prazos e custos adicionais, sempre informados antes de serem aplicados.
Pagamento e condições comerciais
Os valores, formas de pagamento (à vista, parcelado ou por etapas) e datas de vencimento são definidos na proposta de cada projeto. Atrasos no pagamento podem suspender temporariamente o desenvolvimento, a entrega ou o acesso a áreas privadas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Preços informados publicamente no site têm caráter referencial e podem ser ajustados conforme o escopo real de cada projeto.
Prazos e cronograma
O prazo estimado de entrega é informado na proposta e pode ser afetado por fatores como demora do cliente em enviar materiais, aprovações ou pagamentos, integrações com terceiros, ou alterações de escopo solicitadas durante o desenvolvimento. Nesses casos, um novo prazo será combinado com o cliente.
Revisões e alterações de escopo
Cada proposta indica a quantidade de rodadas de revisão incluídas. Ajustes que estejam fora do escopo originalmente aprovado, ou solicitados após o número de revisões incluídas, podem ser tratados como serviço adicional, com prazo e custo à parte.
Sistemas prontos e projetos personalizados
Sistemas prontos podem ter regras próprias de licença, assinatura, personalização, implantação e suporte, descritas na página do produto. Projetos personalizados são desenvolvidos conforme briefing aprovado e etapas combinadas com o cliente, podendo incluir marcos de pagamento vinculados a cada etapa.
Propriedade intelectual e licença de uso
- O código-fonte, design e demais materiais produzidos especificamente para o cliente são licenciados para uso do cliente após a quitação integral do valor acordado.
- Componentes, bibliotecas, fontes, ícones e ferramentas de terceiros utilizados no projeto permanecem sob as licenças de seus respectivos titulares.
- O Freelancer Studio pode reutilizar conhecimentos técnicos, soluções genéricas e componentes não exclusivos em outros projetos, desde que não exponham dados confidenciais do cliente.
- Salvo acordo em contrário, o Freelancer Studio pode citar o projeto entregue (nome, imagens do resultado final e tipo de solução) em seu portfólio e materiais de divulgação.
Cancelamento e reembolso
O cliente pode solicitar o cancelamento de um projeto a qualquer momento antes do início de uma etapa. Valores referentes a etapas já iniciadas ou concluídas não são reembolsáveis, por corresponderem a trabalho já executado. Etapas ainda não iniciadas podem ser canceladas e, quando pagas antecipadamente, o valor correspondente é reembolsado ou usado como crédito, conforme acordo com a equipe.
Conteúdos e responsabilidades do cliente
O cliente é responsável por materiais, marcas, textos, imagens, dados e permissões enviados para uso no projeto, garantindo que possui os direitos necessários sobre eles. O Freelancer Studio pode recusar ou remover conteúdos ilegais, ofensivos, que violem direitos de terceiros ou incompatíveis com a operação do serviço.
Garantia, suporte e limitação de responsabilidade
A entrega inclui garantia inicial de 30 dias para correção de defeitos relacionados ao que foi desenvolvido, dentro do escopo aprovado. Essa garantia não cobre alterações de conteúdo, novas funcionalidades, problemas causados por terceiros (hospedagem, domínio, plugins externos) ou por alterações feitas pelo próprio cliente após a entrega. Suporte contínuo pode ser contratado separadamente. Na máxima extensão permitida por lei, o Freelancer Studio não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados por falha de terceiros ou danos indiretos decorrentes do uso dos serviços.
Confidencialidade e proteção de dados
Informações estratégicas, técnicas ou comerciais trocadas durante o projeto são tratadas como confidenciais e não são divulgadas a terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei. O tratamento de dados pessoais segue as regras descritas na nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD.
Disponibilidade dos serviços
Trabalhamos para manter os serviços estáveis, mas manutenções programadas, integrações externas, provedores de hospedagem e eventos técnicos fora do nosso controle podem afetar temporariamente a disponibilidade do site ou de sistemas entregues. O suporte segue os canais e condições acordados em cada contratação.
Uso aceitável
É proibido usar os serviços do Freelancer Studio para fins ilegais, para hospedar ou distribuir conteúdo que viole direitos de terceiros, para tentar acessar indevidamente sistemas, dados de outros usuários ou infraestrutura do site, ou para qualquer atividade que comprometa a segurança e o funcionamento dos serviços.
Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. O uso continuado dos serviços após uma atualização implica concordância com os novos termos.
Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Manaus - AM para resolver eventuais controvérsias, salvo disposição diversa prevista em contrato específico firmado entre as partes.